LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 20 de novembro de 2024

Bem-vindo(a) à seção de LGPD dos sites da SlaterAI

Nosso compromisso com a privacidade e a proteção de seus dados pessoais é inabalável. Esta página detalha as práticas e procedimentos adotados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e outras regulamentações relevantes aplicáveis no Brasil.

1. Quem Somos

Sob a SlaterAI, o JurisIntelli é uma plataforma educativa em formato de Newsletter voltada para advogados e profissionais jurídicos que desejam explorar e aplicar a Inteligência Artificial Generativa de Texto em suas rotinas de trabalho. Atuamos exclusivamente na prestação de serviços informativos e didáticos, sem oferecer consultoria jurídica, produtos financeiros, serviços oficiais do governo, ou qualquer outro tipo de intermediação.

2. Definições Importantes

Para facilitar sua compreensão, destacamos algumas definições relevantes da LGPD:

- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail ou endereço IP.
- Dados Pessoais Sensíveis: Informações que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
- Titular: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
- Controlador: Pessoa ou entidade responsável por tomar decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
- Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.

3. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para fornecer nossos serviços e melhorar sua experiência.

Os principais dados incluem:
- Dados fornecidos diretamente por você: Nome, endereço de e-mail, e outras informações inseridas em nosso formulário de contato ou de subscrição da newsletter.
- Dados de navegação: Informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e localização aproximada (obtidos via cookies e ferramentas de analytics).

⚠️ Nota Importante: Não coletamos dados pessoais sensíveis. Caso sejam fornecidos inadvertidamente, eles serão excluídos imediatamente.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
1. Envio de Conteúdo Informativo: Para entregar newsletters e materiais educativos solicitados por você.
2. Personalização de Experiência: Para melhorar a navegação e adequar o conteúdo do site às suas preferências.
3. Cumprimento de Obrigações Legais: Quando necessário para atender exigências legais ou regulatórias.
4. Respostas a Solicitações: Para responder a dúvidas e solicitações feitas por meio de nosso formulário de contato.

5. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Consentimento do Titular: Obtido explicitamente no momento de cadastro para nossa newsletter.
- Legítimo Interesse: Para o aperfeiçoamento de nossos serviços e comunicação educacional.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto:
- Quando houver obrigação legal ou regulatória.
- Com fornecedores de serviços contratados pelo JurisIntelli, que atuam como operadores e estão em conformidade com a LGPD (ex.: plataformas de e-mail marketing).

7. Retenção de Dados

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender exigências legais. Após esse período, os dados são excluídos de forma segura e irrecuperável.

8. Direitos do Titular

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos previstos na LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos dados armazenados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação de dados pessoais desnecessários ou tratados com base no consentimento.
- Informação sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.
- Revogação de consentimento previamente concedido.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo formulário abaixo.

9. Segurança e Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruições.

Entre as práticas utilizadas estão:
- Uso de criptografia para armazenar e transmitir dados.
- Controle de acesso restrito aos dados coletados.
- Monitoramento contínuo e auditorias periódicas de nossos sistemas.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:
- Garantir a funcionalidade do site.
- Analisar tráfego e comportamento de usuários.
- Melhorar a experiência de navegação.

⚠️ Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador.

11. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de LGPD a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, com destaque para a data da última atualização.

12. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, contate-nos pelo formulário abaixo.

Agradecemos por confiar no JurisIntelli!

Estamos à disposição para ajudar e garantir que sua privacidade seja sempre respeitada.

Contato LGPD

Entre em contato para esclarecer dúvidas sobre LGPD, termos de uso e política de privacidade.